01675nas a2200217   4500000000100000008004100001260003300042653002100075653001300096653001600109653002300125653003400148100001500182700001600197245014300213856008400356300000900440490000700449520097600456022002501432       2024                            d  bSouth Florida Publishing LLC10aGeneral Medicine10a estigma10aHanseníase10ainaptidão laboral10aincapacidade em sentido amplo1 aAlves HCDO1 aSantos JJFD00aA concessão de benefício previdenciário por incapacidade laboral à pessoa com hanseníase: o conceito de incapacidade em sentido amplo  uhttps://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/5542/3813  a1-120 v173 a<p>De acordo com a Tuma Nacional de Uniformização (TNU), não basta a confecção do exame pericial para examinar as condições físicas. O julgador deve verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais do indivíduo acometido por doença estigmatizante. A pergunta orientadora e motivadora é: de que modo o Tema 274 fragiliza a Súmula 78, da TNU? E parte do pressuposto de que, ao condicionar a concessão de aposentadoria por invalidez à existência de incapacidade parcial, fragiliza a tese fixada na Súmula 78. O texto, resultado de pesquisa bibliográfica e documental, foi produzido no âmbito de uma pesquisa interdisciplinar (Psicologia e Direito). Para tanto, faz breve análise sobre a categoria de estigma elaborado por Erving Goffman. Depois, analisa-se o conceito de incapacidade no âmbito da Previdência Social, esposado na Lei nº 8.213/1991, confrontando-o com incapacidade em sentido amplo, fixado na Súmula 78, da TNU.</p>
  a1988-7833, 1988-7833