De acordo com a Tuma Nacional de Uniformização (TNU), não basta a confecção do exame pericial para examinar as condições físicas. O julgador deve verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais do indivíduo acometido por doença estigmatizante. A pergunta orientadora e motivadora é: de que modo o Tema 274 fragiliza a Súmula 78, da TNU? E parte do pressuposto de que, ao condicionar a concessão de aposentadoria por invalidez à existência de incapacidade parcial, fragiliza a tese fixada na Súmula 78. O texto, resultado de pesquisa bibliográfica e documental, foi produzido no âmbito de uma pesquisa interdisciplinar (Psicologia e Direito). Para tanto, faz breve análise sobre a categoria de estigma elaborado por Erving Goffman. Depois, analisa-se o conceito de incapacidade no âmbito da Previdência Social, esposado na Lei nº 8.213/1991, confrontando-o com incapacidade em sentido amplo, fixado na Súmula 78, da TNU.
BT - Contribuciones a las Ciencias Sociales DO - 10.55905/revconv.17n.3-157 IS - 3 LA - Por N2 -De acordo com a Tuma Nacional de Uniformização (TNU), não basta a confecção do exame pericial para examinar as condições físicas. O julgador deve verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais do indivíduo acometido por doença estigmatizante. A pergunta orientadora e motivadora é: de que modo o Tema 274 fragiliza a Súmula 78, da TNU? E parte do pressuposto de que, ao condicionar a concessão de aposentadoria por invalidez à existência de incapacidade parcial, fragiliza a tese fixada na Súmula 78. O texto, resultado de pesquisa bibliográfica e documental, foi produzido no âmbito de uma pesquisa interdisciplinar (Psicologia e Direito). Para tanto, faz breve análise sobre a categoria de estigma elaborado por Erving Goffman. Depois, analisa-se o conceito de incapacidade no âmbito da Previdência Social, esposado na Lei nº 8.213/1991, confrontando-o com incapacidade em sentido amplo, fixado na Súmula 78, da TNU.
PB - South Florida Publishing LLC PY - 2024 SP - 1 EP - 12 T2 - Contribuciones a las Ciencias Sociales TI - A concessão de benefício previdenciário por incapacidade laboral à pessoa com hanseníase: o conceito de incapacidade em sentido amplo UR - https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/5542/3813 VL - 17 SN - 1988-7833, 1988-7833 ER -